A Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo (SMDECT) de Montenegro segue atuando para garantir o fomento aos artistas locais inscritos para participar da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. A normativa, conhecida popularmente como “Lei Paulo Gustavo”. O texto garante ao município o direito a uma verba no valor de R$ 575 mil para fomentar projetos culturais.
Neste momento, os pareceristas, contratados pelo poder público, conforme orienta o Ministério da Cultura (MinC), estão na fase final de análise dos projetos inscritos pelos artistas de Montenegro. Logo após, haverá a divulgação da ata de classificação da avaliação do mérito cultural. Depois desta fase, serão disponibilizados três dias para recurso dos artistas e, em seguida, eles terão cinco dias para apresentar a documentação de habilitação fiscal. A assinatura do termo de execução cultural e o pagamento serão as últimas fases da aplicação da Lei em Montenegro. A expectativa é de que os artistas recebam o auxílio até o final do mês de março.
A aplicação da Lei Paulo Gustavo, em Montenegro, começou ainda no ano passado com as oitivas, realizadas com a comunidade cultural, passando também pela elaboração dos dois editais: “Multiartes” (que abriga linguagens artísticas diversas, que contou com 31 projetos a serem contemplados); e “Cine 14 de Julho – Audivosual” (que contou com 14 projetos a serem atendidos e teve sua data final no dia 19 de dezembro).
De acordo com a diretora municipal de Cultura, Priscila Nunes, todos os encaminhamentos, orientados pelo MinC, estão sendo respeitados, e os artistas poderão, ainda no próximo mês, receber o seu auxílio de forma legal e segura, conforme ordena a legislação. “Mesmo que o trâmite tenha esbarrado em adversidades, como imbróglios jurídicos e o início de novo ano fiscal, estamos garantindo um processo transparente e correto para que não haja problemas na disponibilização dos recursos”, enfatiza a servidora.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
– A Lei Complementar 195/2022 homenageia o humorista, que morreu vítima da Covid-19 em maio de 2021, e autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais para o fomento de atividades culturais;
– o objetivo é diminuir os prejuízos acumulados pelo setor ao longo da pandemia;
– o Rio Grande do Sul receberá R$ 198 milhões para aplicar na área da cultura até o final do ano;
– os recursos visam financiar ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção.