Diretor de Jurisprudencial e Pareces
LUIS GABRIEL KERBER
Telefone: (51) 3632-5934 / 3649-8249
E-mail: pgm.diretorpareceres@montenegro.rs.gov.br
Rua Ramiro Barcelos, 2993
O Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres é um órgão de apoio técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Município.
Ao Diretor de Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres compete:
I - Responsabilizar-se pelos processos judiciais de interesse municipal, principalmente das Reclamatórias Trabalhistas;
II - Orientar os serviços de classificação e arquivamento do material de consulta, necessários aos trabalhos do órgão;
III - Fornecer pareceres, posições e soluções em processos administrativos encaminhados à Procuradoria, que busquem orientação legal aos mais diversos assuntos afetos às Secretarias Municipais;
IV - Redigir e vistar os editais e respectivas minutas de contratos, de acordo com a Lei, assessorando o setor responsável pelas Licitações;
V - Responder questionamentos sobre a Lei à Comissão de Licitações e aos recursos impetrados;
VI - Assessorar todas as Secretarias em qualquer questão solicitada, que envolva legalidade;
VII - Elaborar e redigir, em conjunto com o Procurador Geral, todos os contratos e convênios celebrados entre o Município e terceiros;
VIII - Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.