Sala do Empreendedor - Prefeitura — Prefeitura de Montenegro

Sala do Empreendedor – SMIC
Endereço: Rua São João, nº1313 – 2º andar, Bairro Centro.
E-mail: smic.alvara@montenegro.rs.gov.br
Telefone: (51) 3632-9810

Abertura de Processos SMIC - Processo Digitais (clique aqui para acessar) .

QUERO ME FORMALIZAR COMO MEI

Serviços para formalização como MEI e cadastrar-se no município.

Posso ser MEI?

Possuir uma renda de até 81 mil reais ano;
Possuir somente um empregado registrado;
Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

Formalização do Microempreendedor Individual - MEI através do Portal do Empreendedor (clique aqui para acessar):

Senha Gov (pode ser emitida no INSS);
CNH ou RG e CPF;
Número do Título de Eleitor;
Telefone celular - para receber os códigos via SMS e Email;
Nº Recibo do IRPF (caso faça declaração de imposto de renda como pessoa física);
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo) quando o Comprovante for em nome de terceiros deverá apresentar Declaração (clique aqui para acessar - correspondência ou comercial) de Endereço e cópia do RG do declarante.

Documentos para Inscrição Municipal:

Formulário de viabilidade (clique aqui para baixar)
Certificado do MEI (clique aqui para emitir);
Cópia do CNPJ (clique aqui para emitir);
CNH ou RG e CPF;
Nº Recibo do IRPF (caso faça declaração de imposto de renda como pessoa física);
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo) quando o Comprovante for em nome de terceiros deverá apresentar Declaração (clique aqui para acessar - correspondência ou comercial) de Endereço e cópia do RG do declarante.

Microempreendedor Individual - MEI é dispensado de alvará conforme resolução CGSIM 59 de 12 de agosto de 2022.

SOLICITAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (ALVARÁ) - EMPRESA

Serviços para registrar sua empresa no município.

Faça sua inscrição municipal online (clique aqui para acessar).

Alvará Empresa / Não estabelecido

Documentos necessários:

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
Contrato Social ou Estatuto.
CNH ou RG e CPF.
Cartão CNPJ (clique aqui para emitir);
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação, telefone fixo ou documento oficial fornecido pelo serviço de geoprocessamento da Prefeitura de Montenegro). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante.
Procuração eletrônica - empresa/contador (clique para baixar)

Custo para operação:

Taxa de lançamento R$ 18,33 + R$ 55,35 - TOTAL R$ 73,68

Alvará Empresa / Estabelecido

Documentos necessários:

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
Contrato Social ou Estatuto;
CNH ou RG e CPF;
Cartão CNPJ (clique aqui para emitir);
Alvará de Bombeiros;
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação, telefone fixo ou documento oficial fornecido pelo serviço de geoprocessamento da Prefeitura de Montenegro). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante;
Procuração eletrônica - empresa/contador (clique para baixar).

Taxas:

Taxa de lançamento R$ 18,33 + R$ 110,26 - TOTAL R$ 128,59

Alvará Autônomo / Não Estabelecido

Documentos necessários:

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
CNH ou RG e CPF;
Carteira de habilitação profissional;
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante;
Para Ambulante além dos documentos acima, é necessário a documentação do veículo;

Em caso de Motorista de Táxi apresentar também:

CNH;
Atestado de Antecedentes (emitido no site policiacilvil.rs.gov.br em “serviços e informações”, “Emissão de Antecedentes Policiais” ou diretamente na DPPA.);
Alvará de folha-corrida (emitido no site tj.rs.gov.br “alvará de folha-corrida” ou diretamente no Fórum);
Autorização do Permissionário do prefixo que conduzirá (emitido no Departamento de trânsito).

Taxas:

Taxa de lançamento R$ 18,33 + R$ 55,35 - TOTAL R$ 73,68

Alvará Autônomo / Estabelecido

Documentos necessários

Formulário de Viabilidade (clique aqui para baixar);
Alvará de Bombeiros;
CNH ou RG e CPF;
Carteira de habilitação profissional;
Comprovante de endereço (água, luz, IPTU, contrato de locação e telefone fixo). Obs.: quando o Comprovante for de terceiro deverá apresentar Declaração de Endereço e cópia do RG do declarante.

Taxas:

Taxa de lançamento R$ 18,33 + R$ 110,26 - TOTAL R$ 128,59

Dependendo das atividades exercidas pela empresa (CNAEs) deverá apresentar licenças Sanitária e Ambiental. Estabelecida deverá apresentar alvará de Bombeiros.

Empresas Lei da Liberdade Econômica - Lei nº 6800 de 27 de julho de 2021, (consta no final da página os CNAES contemplados), são isentas de taxas e dispensadas de alvará de localização.

JÁ SOU FORMALIZADO

Aqui você tem acesso a procedimentos para alterações, certidões de regularidade e demais solicitações.

Solicitação Alteração cadastral (clique aqui para acessar).

Emitir Alvará Web (clique aqui para acessar).

Empresas enquadradas como MEI ou Lei da Liberdade Econômica recebem o número da inscrição municipal e estão dispensadas de alvará de localização.

Solicitação 2ª Via do Alvará (clique aqui para acessar).

Solicitação Certidão SMIC (clique aqui para acessar).

Solicitação de Baixa na inscrição Municipal (clique aqui para acessar).

Documentação necessária:

CNH ou RG e CPF de todos os sócios (ou o referido com poderes);
Cartão de Alvará Original;
Caso possuir talão de notas, entregar na Diretoria de Fiscalização Tributária.

Taxa:

R$ 36,67 (MEI não possui taxa).

Emitir Certidão de Baixa (clique aqui para acessar) - em caso de dúvidas acesse o tutorial em anexo no final da página. (MANUAL PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE BAIXA).

ACESSO À INFORMAÇÃO

Endereços relacionados ao cadastro da SMIC.

CORPO DE BOMBEIROS

Rua Ernesto Popp, 401, Bairro Bela Vista

Telefone: (51) 3632-2333

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Rua Coronel Antônio Inácio, 92, Bairro Centro

Telefone:(51) 3632-1113

Email: sms.vigilanciafiscal@montenegro.rs.gov.br

MEIO AMBIENTE

Rua Apolinário de Moraes, 1705, 3º andar, Bairro Bela Vista

Telefone: (51) 3649-1829 - (51) 3649-5678