A Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores dois projetos que permitirão a concessão de auxílios para as vítimas da enchente de novembro, quando o Rio Caí atingiu 9,01 metros. O objetivo é ajudar os atingidos a repor móveis e equipamentos que foram perdidos com a invasão da água nas casas e nas empresas. Para as famílias, haverá um repasse em dinheiro e, para os empreendedores, o pagamento dos juros de empréstimos realizados para a normalização das atividades.
A primeira lei cria o programa Recomeçar II, e prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, que atenda aos critérios de pobreza e vulnerabilidade social. Famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 7.920,00) receberão um repasse de R$ 1.500,00. Será preciso comprovar a moradia em área alagada e haverá apenas um auxílio por casa. O texto estabelece, como limite, a concessão de até 1.800 benefícios.
De acordo com o texto, os créditos serão disponibilizados através de cartão magnético e/ou aplicativo e deverão ser gastos exclusivamente no comércio local. Não será permitido o uso para compra de bebidas alcoólicas ou cigarros. As demais regras serão definidas em decreto, após a aprovação do projeto pela Câmara.
Já a segunda lei cria o Programa de Retomada e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS para atingidos pelas cheias do Rio Caí. A Administração Municipal vai credenciar bancos e cooperativas de crédito dispostas a oferecer empréstimos aos empreendedores que tiveram perdas com a inundação. A ajuda será dada na forma de pagamento dos juros destas operações. Serão beneficiadas Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. Para o programa, foram reservados até R$ 500 mil.
O prefeito Gustavo Zanatta destaca que a Administração Municipal é solidária com aqueles que tiveram perdas com as inundações. “Nós ajudamos com socorro, com abrigo, com alimentos e com a limpeza. Agora, vamos colaborar com a reposição de parte do que foi perdido”, destaca.
O chefe do Executivo também faz um agradecimento à Câmara, que abriu mão de parte dos recursos a que tem direito por lei e das emendas de bancada de 2024 para viabilizar estes auxílios. “Os vereadores têm sido grandes parceiros. É muito bom constatar, na prática, que queremos a mesma coisa: uma cidade melhor para todos”, conclui Zanatta.