A Administração Municipal está encaminhando para a Câmara de Vereadores projeto de lei que reajusta em 5% os salários do magistério e dos servidores públicos municipais. O percentual é 1,29% superior à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 1,38% maior do que os 3,62% fixados pelo governo federal para o piso nacional dos professores. Na prática, todo o funcionalismo terá ganho real.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, com a reposição, o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento ficará em 47,98%, abaixo do chamado limite de alerta, que é 48,6%. “Essa condição é fruto do desempenho da economia local, que vem se expandindo anualmente”, destaca o secretário Antônio Miguel Filla.
Por lei, a Administração Municipal poderia conceder apenas 3,71% ao funcionalismo. “A fixação de um mesmo percentual para todos demonstra que a Administração segue valorizando a Educação, sem esquecer das demais categorias“, opina o secretário. A Prefeitura possui em torno de 1.600 funcionários ativos, mas a reposição vale também para aposentados e pensionistas.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Um segundo projeto de lei relacionado aos recursos humanos do Município diz respeito ao Vale-Alimentação, que sofrerá reajuste de 21%, passando a R$ 40,00 por dia. O benefício é repassado aos servidores ativos por dia útil trabalhado. Ou seja, não há pagamento em caso de férias ou afastamentos, incluindo aqueles provocados por problemas de saúde.