A Prefeitura Municipal de Montenegro, através da Seção de Produção Primária, informa aos agricultores que iniciou, esta semana, a apresentação obrigatória dos talões de notas de produtor para apuração do Censo Anual de ICMS. É exigida a entrega de todos os blocos em uso, inclusive os que não tenham notas emitidas. O prazo encerra dia 29 de fevereiro.
IMPORTANTE
- Neste período, é possível, também, solicitar o “bônus” para os produtores que tiverem direito ao incentivo.
- Os produtores que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2022.
- A não apresentação dos talões no Censo poderá ocasionar a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o bônus e os serviços de horas-máquina.
- O prazo para solicitação dos incentivos (bônus e auxílio CFO) encerra no dia 29 de fevereiro.