A Administração Municipal instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município, como veículo de comunicação oficial dos atos normativos e administrativos do poder Executivo. A nova ferramenta foi criada pelo Decreto 9.547/2024, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021.
O Diário Oficial Eletrônico (DOE) é veiculado gratuitamente na internet, na página inicial do site www.montenegro.rs.gov.br , na aba “Diário Oficial Eletrônico”. Trata-se de um sistema de fácil acesso ao público em geral e aos órgãos de controle. Sem a utilização de senhas ou cadastramento, o DOE garante a transparência e publicidade dos atos administrativos, portarias, decretos, leis, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral.
Montenegro também conta com o Portal da Transparência. Agora, com a inclusão da ferramenta do Diário Oficial Eletrônico, irá promover, ainda mais, a transparência e a comunicação eficiente da Prefeitura. Ambas as plataformas desempenham um papel crucial na promoção da transparência e na consolidação da democracia, ao permitir que cidadãos, instituições e órgãos de controle tenham acesso fácil, imediato e gratuito a informações relevantes sobre a gestão pública.
Essa transição para o ambiente digital não apenas moderniza os processos, mas também reforça os princípios de responsabilidade e prestação de contas no âmbito governamental. Reduz custos do funcionamento da máquina pública e contribui para disseminação eficiente das informações para toda a sociedade.