No segundo semestre deste ano, serão realizadas as eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar em todos os municípios do Brasil. Em Montenegro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcrad) já atua na organização do processo eleitoral. As inscrições para quem quiser se candidatar começam na próxima segunda-feira (17) e se estendem até o dia 15 de maio.
O edital já foi publicado e está disponível no site do Município https://bit.ly/eleicaoCT-MGO. No documento, constam informações sobre forma de inscrição, cronograma, prazos, entre outros. O presidente da comissão eleitoral, Marcos Cruz dos Reis, destaca a importância da valorização do cargo de conselheiro e da participação da comunidade no pleito. Na última eleição, 3.329 pessoas foram até os locais de votação escolher os representantes do órgão que defende os direitos da criança e do adolescente. “É um número pequeno considerando a quantidade de eleitores na cidade”, enfatiza.
O presidente do Comcrad, Ricardo Agádio Kraemer, enfatiza que o voto para o Conselho Tutelar não é obrigatório, mas é importante que a comunidade utilize o seu direito para escolher bons representantes para a área. Quem se inscrever para participar da eleição precisa obedecer aos requisitos, passar por um curso de capacitação, que será desenvolvido pela Comissão, e realizar uma prova. Logo após esse processo, iniciará a campanha, que terá regras definidas pelo Ministério Público.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros e conta com quadro de 10 suplentes, que serão convocados pela ordem classificatória. O mandato tem duração de quatro anos.
Quem pode se candidatar
Alguns requisitos para se candidatar às funções de membro do Conselho Tutelar
– reconhecida idoneidade moral;
– idade superior a 21 anos;
– residência no Município;
– escolaridade mínima de nível médio;
– ser eleitor;
– ter reconhecido engajamento social na Defesa dos Direitos Humanos, comprovado em atestado expedido por entidade idônea e devidamente regulamentada, acompanhado de relatório descritivo, com atividades exercidas em âmbito municipal;
– participar do curso de qualificação para conselheiros, promovido pelo Comcrad;
– ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Legislação pertinente a crianças e adolescentes, e de Língua Portuguesa.
Mais informações
O edital já foi publicado e está disponível no site do Município: