A Secretaria de Indústria Comércio e Turismo modificou procedimentos, facilitando as solicitações de alterações nos dados cadastrais de empresas.
Agora, as alterações empresariais no cadastro fiscal que demandem a emissão de um novo alvará e que estão com licenças divergentes da legislação (bombeiros, vigilância sanitária, licença ambiental) serão recebidas pelo Serviço de Cadastro Fiscal e encaminhadas para os setores pertinentes. Somente após sanar os apontamentos será concedida a solicitação do novo alvará.
Os casos que não demandem emissão de um novo alvará (alteração de sócio, por exemplo), e estão com licenças divergentes da legislação (bombeiros, vigilância sanitária, licença ambiental), serão atendidos e encaminhados aos setores competentes para as devidas providências.
As mudanças foram apontadas nas pesquisas de satisfação realizadas pela Sala do Empreendedor – Selo Diamante, e visam desburocratizar a realidade de quem empreende em Montenegro.