A Prefeitura de Montenegro entregou nesta quinta-feira (17) mais duas escrituras públicas de doação de imóveis a famílias beneficiadas por processos de regularização fundiária de interesse social. Os contemplados foram Olívia da Silva, moradora da Vila Esperança, e Paulo Itamar Jerônimo, residente no Loteamento Prolurb III, no bairro Aeroclube.
A iniciativa garante maior segurança jurídica aos moradores e formaliza a propriedade dos imóveis, representando uma conquista para famílias que aguardavam a conclusão dos processos.
Na Vila Esperança, a regularização está amparada pela Lei Municipal nº 6.247, de 28 de dezembro de 2015. Já no Prolurb III, a Lei Municipal nº 5.423, de 26 de abril de 2011, instituiu a regularização do loteamento como área de interesse social e autorizou a doação das propriedades, conforme os critérios estabelecidos.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Daniela Boos, destaca a importância da iniciativa. “A entrega de uma escritura representa muito mais do que um documento. É a segurança de um patrimônio, o reconhecimento da história dessas famílias e a tranquilidade de deixar um legado para as próximas gerações.”
Os processos foram conduzidos pela chefe da Regularização Fundiária, Giovana de Carvalho, com acompanhamento da secretária Daniela Boos. Desde que o trabalho de regularização iniciou em Montenegro, 170 matrículas foram entregues. Atualmente existem mais 271 famílias providenciando a documentação para também receberem a posse dos seus imóveis.