A Prefeitura de Montenegro alerta que termina no dia 30 de novembro o prazo para aposentados, pensionistas e pessoas com Benefício de Prestação Continuada (BPC) solicitarem a isenção do IPTU 2027. A gratuidade é válida para quem possui apenas um imóvel no município, reside nele e cujo valor venal não ultrapasse 30 mil URMs (R$ 150.690,00). A isenção não inclui as taxas de esgoto e coleta de lixo.
O pedido pode ser feito pelo site da Prefeitura, pelo link https://montenegro.1doc.com.br/b.php... - Isenção de IPTU (aposentado/pensionista. Outra opção é comparecer ao protocolo geral, na Ramiro Barcelos, 2993, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Tanto no formato on line quanto no presencial, a documentação a ser apresentada no ato da abertura do processo é a seguinte:
– 1ª folha do carnê de IPTU do ano em vigor (para informações sobre o imóvel);
– comprovante de aposentadoria ou pensão, atualizado, em nome do beneficiário e cônjuge (se for o caso)
– comprovante de residência (conta de luz ou água) atualizada;
– identidade e CPF – ou da carteira de habilitação;
– certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado). Caso um dos cônjuges tenha falecido, cópia da Certidão de Óbito do mesmo.
IMPORTANTE: o imóvel deve estar em nome do aposentado no cadastro imobiliário do município, bem como os comprovantes solicitados.