DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA
ANDRÉ SCHOELLKOPF
Telefone: 51 3649 8220
E-mail: smop.dpe@montenegro.rs.gov.br
A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade executar as atividades relacionadas com obras públicas em geral, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e suas leis complementares, inclusive o Código de Posturas do Município, fiscalizar o trânsito na área do Município, cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro.
Ao Secretário Municipal de Obras Públicas compete:
I – estudar e elaborar projetos de edificações, obras de arte, sistemas de pavimentação e outros, bem como executar e fiscalizar os serviços respectivos;
II – fiscalizar as obras que estão sendo realizadas sob o regime de empreitada;
III – examinar e aprovar projetos de construções particulares e fiscalizar a sua execução;
IV – planejar a construção de parques, praças e jardins;
V – projetar e fiscalizar os serviços de saneamento básico;
VI – organizar e manter atualizado o cadastro de obras regulares;
VII – fiscalizar o cumprimento do Código de Obras;
VIII – realizar projetos urbanísticos;
IX – projetar e fiscalizar obras de pavimentação e calçamentos;
X – executar ou fiscalizar, no que couber, o serviço de trânsito de veículos no Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
XI – fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;
XII – coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.
XIII - executar e fazer executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo, dentro de sua competência e finalidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas, para desempenho das funções que lhe são conferidas, contará em sua organização estrutural, com os seguintes órgãos:
I – Departamento de Transporte e Trânsito;
a) Serviço de Fiscalização de Trânsito;
b) Serviço de Guarda de Trânsito e Segurança;
c) Turma de Manutenção;
II – Diretoria de Projetos de Engenharia:
a) Seção de Desenhos;
III – Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas;
IV – Setor de Atividades Auxiliares.
SEÇÃO DE DESENHOS
ANDERSON SANT'ANNA FERNANDES
A Seção de Desenho tem a finalidade de executar desenhos técnicos e gráficos em geral.
Ao Chefe da Seção de Desenho compete:
I - desenhar projetos de prédios de interesse do executivo, canalizações e de levantamentos topográficos;
II - manter organizado todo o material de trabalho;
III - operar a copiadora heliográfica;
IV - executar a redução e a ampliação de plantas;
V - desenhar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível;
VI - executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras;
VII - elaborar esquemas de sistema elétrico, hidráulico, sanitário e telefônico;
VIII - fazer levantamento de dados para elaboração de projetos;
IX - responsabilizar-se pela guarda e conservação de material de serviço, bem como, sua equipe auxiliar;
X - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.