DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM
Telefone: (51) 3632-8533 / (51) 3632-0246
E-mail: smdr.veterinario@montenegro.rs.gov.br
A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM) tem a finalidade de realizar a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e derivados, sob o aspecto industrial e sanitário, comestíveis e não comestíveis, produzidos no Município.
Ao Diretor da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal compete:
I - realizar o cadastro das propriedades;
II - controle de trânsito de animais e vegetais;
III - cadastro dos profissionais atuantes em sanidade;
IV - execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação;
V - cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário;
VI - exercer a fiscalização e inspeção, em caráter periódico ou permanente, segundo as necessidades dos serviços;
VII - a inspeção e a fiscalização será procedida entre outras, em:
a) estabelecimentos de abate de animais;
b) nas propriedades rurais que manipulem pescados, pesque-pague, comercializem peixes, bem como o industrializem;
c) usinas de beneficiamento de leite, fábrica de laticínios, postos de recebimento, refrigeração e manipulação de seus derivados e propriedades rurais com instalações adequadas para a manipulação ou preparo do leite e seus derivados, sob qualquer forma, para o consumo;
d) granjas de ovos e fábrica de produtos derivados;
e) locais que, de modo geral, recebam, manipulem, conservem ou transportem produtos de origem animal e/ou vegetal;
f) estabelecimentos para produção industrial ou artesanal de produtos de origem animal e/ou de origem vegetal, sob qualquer forma, para consumo;
VIII - viabilizar a inserção da produção de produtores e de pequenos estabelecimentos da agricultura familiar, no mercado formal local, regional e nacional;
IX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.petência.