DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM

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E-mail: smdr.veterinario@montenegro.rs.gov.br

A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM) tem a finalidade de realizar a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos e derivados, sob o aspecto industrial e sanitário, comestíveis e não comestíveis, produzidos no Município.

Ao Diretor da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal compete:

I - realizar o cadastro das propriedades;

II - controle de trânsito de animais e vegetais;

III - cadastro dos profissionais atuantes em sanidade;

IV - execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação;

V - cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário;

VI - exercer a fiscalização e inspeção, em caráter periódico ou permanente, segundo as necessidades dos serviços;

VII - a inspeção e a fiscalização será procedida entre outras, em:

a) estabelecimentos de abate de animais;

b) nas propriedades rurais que manipulem pescados, pesque-pague, comercializem peixes, bem como o industrializem;

c) usinas de beneficiamento de leite, fábrica de laticínios, postos de recebimento,  refrigeração e manipulação de seus derivados e propriedades rurais com instalações adequadas para a manipulação ou preparo do leite e seus derivados, sob qualquer forma, para o consumo;

d) granjas de ovos e fábrica de produtos derivados;

e) locais que, de modo geral, recebam, manipulem, conservem ou transportem produtos de origem animal e/ou vegetal;

f) estabelecimentos para produção industrial ou artesanal de produtos de origem animal e/ou de origem vegetal, sob qualquer forma, para consumo;

VIII - viabilizar a inserção da produção de produtores e de pequenos estabelecimentos da agricultura familiar, no mercado formal local, regional e nacional;

           IX - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.petência.