SECRETÁRIO

EDSON EGGERS MACHADO

Rua João Pessoa, 1388 - Centro

Telefone: 3649-8230
E-mail: smop.secretario@montenegro.rs.gov.br

                    A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade executar as atividades relacionadas com obras públicas em geral, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e suas leis complementares, inclusive o Código de Posturas do Município, fiscalizar o trânsito na área do Município, cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, cabendo-lhe:

I - estudar e elaborar projetos de edificações, obras de arte, sistemas de pavimentação e outros, bem como executar e fiscalizar os serviços respectivos;

II - fiscalizar as obras que estão sendo realizadas sob o regime de empreitada;

III - examinar e aprovar projetos de construções particulares e fiscalizar a sua execução;

IV - planejar a construção de parques, praças e jardins;

V - projetar e fiscalizar os serviços de saneamento básico;

VI - organizar e manter atualizado o cadastro de obras regulares;

VII - fiscalizar o cumprimento do Código de Obras;

VIII - realizar projetos urbanísticos;

IX - projetar e fiscalizar obras de pavimentação e calçamentos;

X - executar ou fiscalizar, no que couber, o serviço de trânsito de veículos no Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;

XI - fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;

XII - coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.