SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DEISE DANIELA BUTTENBENDER 

Telefone: (51) 3649-8273

E-mail: smf.prestacaocontas@montenegro.rs.gov.br

A Seção de Prestação de Contas é um órgão de apoio administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda.

Ao Chefe da Seção de Prestação de Contas compete:

I - controlar, através de contas específicas, o recebimento de verbas estaduais e federais, conforme convênios;

II - comunicar a Secretaria ou Entidade contemplada por alguma verba, controlando os gastos conforme Plano de Aplicação e Convênios;

III - controlar, junto à Diretoria de Despesa, os pagamentos efetuados com os recursos oriundos de auxílios, bem como das aplicações financeiras devidas;

IV - enviar prestações de contas parciais, a fim de habilitar-se ao recebimento das outras parcelas, quando do parcelamento da verba;

V - preencher formulários específicos de cada recurso, conforme instruções recebidas dos órgãos competentes e encaminhar as prestações de contas aos mesmos;

VI - manter documentos, notas e empenhos de recursos recebidos, arquivados por ano, para inspeção do Tribunal de Contas e dos órgãos repassadores dos recursos;

VII - controlar os auxílios repassados pelo Município às entidades particulares; 

VIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.