SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEISE DANIELA BUTTENBENDER
Telefone: (51) 3649-8273
E-mail: smf.prestacaocontas@montenegro.rs.gov.br
A Seção de Prestação de Contas é um órgão de apoio administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda.
Ao Chefe da Seção de Prestação de Contas compete:
I - controlar, através de contas específicas, o recebimento de verbas estaduais e federais, conforme convênios;
II - comunicar a Secretaria ou Entidade contemplada por alguma verba, controlando os gastos conforme Plano de Aplicação e Convênios;
III - controlar, junto à Diretoria de Despesa, os pagamentos efetuados com os recursos oriundos de auxílios, bem como das aplicações financeiras devidas;
IV - enviar prestações de contas parciais, a fim de habilitar-se ao recebimento das outras parcelas, quando do parcelamento da verba;
V - preencher formulários específicos de cada recurso, conforme instruções recebidas dos órgãos competentes e encaminhar as prestações de contas aos mesmos;
VI - manter documentos, notas e empenhos de recursos recebidos, arquivados por ano, para inspeção do Tribunal de Contas e dos órgãos repassadores dos recursos;
VII - controlar os auxílios repassados pelo Município às entidades particulares;
VIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.