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Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres

DEPARTAMENTO DE PESQUISA JURISPRUDENCIAL E PARECERES

 

RUBEM TOMASI

Telefone: (51) 3649-8249

Rua João Pessoa, 1388 - Centro

 

O Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres é um órgão de apoio técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Município.

Ao Diretor de Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres compete:

a) responsabilizar-se pelos processos judiciais de interesse municipal, principalmente das Reclamatórias Trabalhistas;

b) orientar os serviços de classificação e arquivamento do material de consulta, necessários aos trabalhos do órgão;

c) fornecer pareceres, posições e soluções em processos administrativos encaminhados à Procuradoria, que busquem orientação legal aos mais diversos assuntos afetos às Secretarias Municipais;

d) redigir e vistar os editais e respectivas minutas de contratos, de acordo com a Lei, assessorando o setor responsável pelas Licitações;

e) responder questionamentos sobre a Lei à Comissão de Licitações e aos recursos impetrados;

f) assessorar todas as Secretarias em qualquer questão solicitada, que envolva legalidade;

g) elaborar e redigir, em conjunto com o Procurador Geral, todos os contratos e convênios celebrados entre o Município e terceiros; 

h) executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
CNPJ 90.895.905/0001-60
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
Fone (51) 3649 8200 - Atualização do Site (51) 3649 8202