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Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania

SECRETÁRIO

JOÃO MARCELINO DA ROSA

Telefone: (51) 3632-9133 / (51) 3632-3715
E-mail: smhad@montenegro.rs.gov.br


                     A Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade a execução das políticas de habitação no Município, o desenvolvimento da cidadania e a coordenação das políticas de Assistência Social e devendo, para tanto:

I - elaborar e executar projetos, programas e ações habitacionais visando principalmente assistir a população econômica e socialmente fragilizada;

II - coordenar a manutenção de convênios com órgãos governamentais e/ou entidades, visando assistir a população, na sua área de atuação;

III - elaborar programas de assistência social à população econômica e socialmente desassistida, visando prevenir e sanar os desajustes sociais, bem como executar os serviços respectivos;

IV - implantar e desenvolver programas de promoção social, ação comunitária e assistência social, direta ou indiretamente, destinados a indivíduos, grupos ou população socialmente carente;

V - estudar, elaborar e executar programas de assistência à maternidade, infância, menor e idoso que, por suas condições sócio-econômicas, não têm acesso aos meios normais de desenvolvimento;

VI - manter estabelecimentos para atender menores carentes, visando sua orientação e recuperação social;

VII - efetuar atendimento a indigentes;

VIII - realizar pesquisas sobre recursos da comunidade que possam ser utilizados no socorro e assistência a necessitados;

IX - manter, supervisionar e administrar vilas populares próprias do município, mediante locação ou permissão de uso de casas e terrenos à famílias comprovadamente necessitadas;

X - atuar na elaboração de pesquisas, estudos de programas e projetos, juntamente com outros órgãos, a criação e aplicação de medidas efetivas que visem minimizar o desemprego, através de políticas de geração de trabalho e renda;

XI - propor, em parceria com a SMEC, medidas efetivas educacionais, visando o aperfeiçoamento e aplicação de programas de educação e formação profissional e a elevação da escolaridade média dos trabalhadores desempregados em situação de risco.

 

                       

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
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