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Programa Adote um Espaço Público

 

PROGRAMA ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO

 

A Prefeitura Municipal de Montenegro coloca à disposição das pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de adoção de logradouros, como áreas verdes, praças canteiros, rotulas entre outros. O Programa Adote um Espaço Público visa, além da conservação dessas áreas públicas, a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas. 

 

Quem pode adotar um espaço público?

Essa iniciativa permite que tanto empresas como cidadãos, passem a cuidar de espaços públicos. Os cooperantes poderão ter no local adotado uma placa com informações ou logomarca, conforme orientação da Lei n.º 2.718/91, Lei n.º 4.807/2008 e decreto n.º 7.491/2017.

 

Como adotar?

O interessado deve apresentar um requerimento à Prefeitura com os dados pessoais ou jurídicos, informações sobre o local desejado, proposta ou carta de intenção sobre manutenção e ou revitalização da área, bem como período de adoção. Aguardar a avaliação e o retorno do chamamento para assinar o Termo de Cooperação.

 

Manual do Termo de Cooperação - Decreto n.º 7.491/2017

Procedimentos para a celebração dos Termos de Cooperação

Apresentar Proposta em papel timbrado do cooperante, direto na Prefeitura no Setor de Protocolo ou na SMMA, contendo os documentos:

 

Pessoa física:

Cópia do documento de identidade;

Cópia do comprovante de residência.

 

Pessoa Jurídica:

Cópia Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Cópia do documento de identidade dos sócios.

 

IMPORTANTE

Tanto no caso de pessoa física quanto na jurídica, deverá ser apresentada carta de intenção indicando com detalhes o bem público municipal objeto da proposta de cooperação, os documentos e a pessoa responsável para tratar as questões da adoção.

 

Caso necessário poderá apresentar uma proposta de realização das obras e/ou serviços e respectivos projetos, plantas, fotos, croquis (mapa de localização) e outros documentos pertinentes, bem como o período de vigência da cooperação (de no mínimo um ano, podendo ser prorrogado automaticamente), para conhecimento e aprovação da SMMA.

 

A carta de intenção e os documentos anexos acompanharão o processo.

 

No prazo de 10 (dez) dias úteis, a Prefeitura deverá expedir comunicado destinado a dar conhecimento público da proposta de cooperação, contendo nome do proponente e objeto da cooperação;

 

O comunicado deverá ser publicado no site oficial da prefeitura e divulgado no Portal da Prefeitura do Município de Montenegro na internet. Decorrido o prazo de 10 dias, não havendo manifestação contraria adoção, será assinado o Termo de Cooperação, analisando-se a viabilidade da proposta, consultado, sempre que necessário, os órgãos competentes.

 

 

Mensagens inseridas nas placas – conforme o decreto 7.491/2017

A colocação de mensagens indicativas de cooperação obedecerá aos seguintes parâmetros:

A publicidade do adotante obedecerá ao modelo padrão da Assessoraria de Comunicação – ACOM – da Prefeitura.

Dependerá da área da praça ou logradouro o número de placas a ser colocado, observando o seguinte:

I – Nas praças com área de até 1.000m² caberá, no máximo, 2 (duas) placas grandes (1,00m x 0,70m) ou 4 (quatro) pequenas (0,50m c 0,35m) - padrão ACOM;

II – Nas praças ou logradouros com área superior a 1.000m², caberá no máximo, 12 (doze) placas grandes (1,00m x 0,70m) na proporção de 1 (uma) para cada 700m², ou 20 (vinte) placas pequenas (0,50m x 0,35) na proporção de 1(uma) para cada 500m² padrão ACOM.

 

Nota: Em nenhuma hipótese, as placas indicativas de cooperação serão luminosas.

 

Estamos fornecendo também modelos de documentos para abertura do processo e assim conseguirmos dar andamento no termo de cooperação:

 

- Anexo um modelo de Ofício;

- Anexo um modelo de Carta de Intenção;

- Anexo um modelo de Proposta; 

- Anexo o modelo do Termo de Cooperação;

- Regulamento;

- Modelos de placas;

- Anexo a Planilha com a Relação de espaços disponíveis para adoção;

- Anexo para conhecimento a Planilha com as empresas que já tem o termo de cooperação para adoção de espaços públicos e estão fazendo as devidas melhorias.

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
CNPJ 90.895.905/0001-60
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
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