Nesta sexta-feira (23), Montenegro teve aprovada verba de mais de R$ 500 mil oriunda da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. A normativa, conhecida popularmente como “Lei Paulo Gustavo”, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
A ação, realizada em parceria entre o Departamento Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura (CMC), é o primeiro passo para o recebimento do recurso que visa subsidiar a construção de futuros projetos do setor. A aprovação é resultado de um trabalho intenso envolvendo a Administração Municipal, que realizou todo os ajustes e trâmites administrativos necessários para que essa verba fosse aprovada para os artistas da cidade. O repasse para Montenegro beneficiará áreas como produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras e outras áreas da Cultura que não sejam o audiovisual.
De acordo com a diretora de Cultura, Priscila Nunes, é uma ótima notícia para os artistas locais, que terão mais esse subsídio para a produção de seus trabalhos. “Esse valor será de extrema importância para uma área que sofreu muito com as consequências da pandemia”, enfatiza. Os próximos passos, para que o recurso chegue aos artistas e produtores culturais, são a assinatura do termo de adesão, adequação orçamentária e a escuta pública, que tem como finalidade o mapeamento da classe artística, para posterior elaboração de editais.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
– A Lei Complementar 195/2022 homenageia o humorista, que morreu vítima da Covid-19 em maio de 2021, e autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais para o fomento de atividades culturais;
– o objetivo é diminuir os prejuízos acumulados pelo setor ao longo da pandemia;
– o Rio Grande do Sul receberá R$ 198 milhões para aplicar na área da cultura até o final do ano;
– os recursos visam financiar ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção.