DEPARTAMENTO DE PESQUISA JURISPRUDENCIAL E PARECERES
LUIS GABRIEL KERBER
Telefone: (51) 3632-5934 / 3649-8249
E-mail: pgm.diretorpareceres@montenegro.rs.gov.br
Rua João Pessoa, 1748 – Centro
O Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres é um órgão de apoio técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Município.
Ao Diretor de Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres compete:
a) responsabilizar-se pelos processos judiciais de interesse municipal, principalmente das Reclamatórias Trabalhistas;
b) orientar os serviços de classificação e arquivamento do material de consulta, necessários aos trabalhos do órgão;
c) fornecer pareceres, posições e soluções em processos administrativos encaminhados à Procuradoria, que busquem orientação legal aos mais diversos assuntos afetos às Secretarias Municipais;
d) redigir e vistar os editais e respectivas minutas de contratos, de acordo com a Lei, assessorando o setor responsável pelas Licitações;
e) responder questionamentos sobre a Lei à Comissão de Licitações e aos recursos impetrados;
f) assessorar todas as Secretarias em qualquer questão solicitada, que envolva legalidade;
g) elaborar e redigir, em conjunto com o Procurador Geral, todos os contratos e convênios celebrados entre o Município e terceiros;
h) executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.