Novidades Escrituração Tomador

A partir da Competência Dezembro/2009, além dos casos obrigados a escriturar em função da obrigação de retenção e recolhimento do ISS de Prestadores localizados fora de Montenegro, ficam obrigados:

- Todas as Pessoas Jurídicas estabelecidas em Montenegro, em relação a todos os serviços tomados, independente da obrigação de retenção do imposto;

- As Pessoas Físicas enquadradas como Profissionais Liberais com Curso Superior, em relação a todos os serviços tomados, independente da obrigação de retenção do imposto.

Conforme o que determina a Instrução Normativa SMF nº 01/2010, a Escrituração Tomador deverá ser entregue obrigatoriamente:

I - Até o dia 10 do mês seguinte para os serviços prestados;

II - Até o dia 10 do mês seguinte para os serviços tomados no caso de substituição tributária, na forma da Lei Complementar Municipal nº 4044, de 1º de abril de 2004;

III - Até o último dia útil do mês seguinte para os demais tomadores.

1) Escrituração Eletrônica do ISSQN Tomador ARQUIVO

Esta opção de serviço permite a importação das informações já contidas em outro programa de computador, a partir da geração de arquivo específico para a Escrituração, viabilizando a escrituração de múltiplas empresas com apenas um procedimento.

Primeiro passo: na barra horizontal acima, acesse 1) Escrit Tomad Arq

Segundo passo: atender às especificações técnicas necessárias para a geração de arquivo para a escrituração, em conformidade com o ajuda do programa.

2) Escrituração Eletrônica do ISSQN Tomador On-Line

Esta opção de serviço permite que o contribuinte que possua pequena movimentação de notas fiscais, escriture as informações diretamente no Portal da Prefeitura.

Primeiro passo: na barra horizontal acima, acesse 2) Escrit Tomad On

Segundo passo: após conectado, seleciona-se o Tomador objeto da escrituração, digita-se o exercício e a competência da prestação dos serviços tomados (data da emissão da nota fiscal).

Terceiro passo: digita-se as informações do(s) prestador(es) e da(s) nota(s) fiscal(is) (podendo ser declarados múltiplas notas fiscais de vários prestadores da mesma competência), com especial atenção para o preenchimento do campo "atividade", que deve ser preenchido em conformidade com a lista de serviços da Lei Municipal 5047/01.

Quarto passo: após a confirmação das informações (apresentadas pelo sistema), deve-se confirmar a retenção. O sistema irá gerar um número para a escrituração.

Quinto passo: o contribuinte deve validar as informações escrituradas e só então emitir a guia para recolhimento do imposto retido e o Relatório da Escrituração.

3) Consulta Escrit. Tomad.

Esta opção de serviço permite ao usuário, além de consultar as escriturações realizadas, emitir a guia para pagamento do imposto e o relatório da escrituração.

Primeiro passo: na barra horizontal acima, acesse 3) Cons Escrit Tomad

Segundo passo: após conectado, seleciona-se a escrituração objeto da consulta.

Terceiro passo: pode-se transitar entre as pastas horizontais de informação: Detalhes, Itens Retenção, Notas fiscais e Pagamento, podendo a qualquer momento emitir a guia de recolhimento e o relatório da escrituração.