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Diretoria de Desenvolvimento Rural

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

CATIA ANDREA SCHU

Telefone: (51) 3632-8533 / (51) 3632 0246

E-mail: smdr.tecnico@montenegro.rs.gov.br

 

A Diretoria de Desenvolvimento Rural tem a finalidade de fomentar a produção agropecuária para comercialização e subsistência.

Ao Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Rural compete:

I - coletar dados e informações sobre a produção agropecuária do município;

II - coordenar e planejar programas de incentivos à produção rural;

III - promover a distribuição de sementes, mudas e fertilizantes;

IV - desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais da região e suas cadeias produtivas;

V - promover o florestamento e o reflorestamento conservacionistas e exploratórios;

VI - estimular o uso de sistemas de produção que permitam desenvolver a agricultura auto-sustentada;

VII - divulgar cursos, simpósios, seminários e congressos relacionados com o meio rural;

VIII - incentivar o cooperativismo, o sindicalismo e o associativismo rural;

IX - articular-se, opcionalmente, com órgãos e/ou entidades estaduais e federais que atuam no setor;

X - desenvolver projetos específicos de interesse do setor;

XI promover a difusão de tecnologias;

XII - coordenar, orientar e estimular programas de hortas comunitárias e escolares;

XIII - coordenar a fiscalização do comércio de feiras livres de produtores rurais;

XIV - promover práticas de assistência técnica e extensão rural para qualificar os produtores familiares e capacitá-los, visando à obtenção de acesso aos créditos voltados à agricultura familiar.

XV - promover o desenvolvimento da agricultura familiar para expandir a produção e a renda, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população rural, reduzindo a migração;

XVI - incentivar o desenvolvimento da agroindústria de base familiar ou associativa, melhorando a qualidade dos produtos ofertados e agregando valor aos mesmos.;

XVII - estimular a prática da agricultura sustentável, com manejo e conservação dos recursos naturais, tecnologias apropriadas e cultivo orgânico; 

XVIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

 


SEÇÃO DE ABASTECIMENTO

 

MARIA CECÍLIA BARTZEN

E-mail: casadoprodutor@montenegro.rs.gov.br

 

A Seção de Abastecimento tem a finalidade de promover e coordenar ações de apoio à comercialização e abastecimento de produtos agropecuários.

Ao Chefe da Seção de Abastecimento compete:

I - promover e coordenar as providências destinadas a regular a oferta de gêneros alimentícios no município, competindo-lhe: coordenar as atividades referentes ao fluxo de abastecimento do município;

II - promover a organização do sistema de transporte, armazenamento e comercialização dos produtos agropecuários, desde o produtor até o consumidor final;

III - promover exposições agropecuárias e organizar feiras de produtores;

IV - coordenar as feiras de produtores;

V - implantar hortas comunitárias;

VI - proceder ao cadastramento de produtores e comerciantes com vistas ao controle da atividade de abastecimento do município;

VII - proceder ao levantamento e análise de dados necessários à programação do abastecimento;

VIII - realizar estudos sobre mercado de produtos agrícolas;

IX - participar da elaboração da política agrícola do município;

X proceder ao armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios produzidos por pequenos produtores, assistidos pelos órgãos da Secretaria;

XI - promover, de forma oportuna e econômica, a revenda de bens de produção e insumos necessários às atividades rurais;

XII - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

 

SEÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS (INVESTIMENTOS)

 

IEDA LEMES

E-mail: smdr.incentivosmontenegro.rs.gov.br

 

A Seção de Programas de Incentivos tem a finalidade de promover e coordenar ações de apoio aos agricultores do Município, propiciando a permanência no campo.

Ao Chefe da Seção de Programas de Incentivos compete:

I - aumentar a competitividade dos setores agrícola;

II - promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;

III - revitalizar económica e socialmente as zonas rurais;

IV - orientar e coordenar programas de incentivo à produção rural;

V - incentivar a agricultura familiar para expansão à produção e a renda, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população rural, reduzindo a migração;

VI - promover a implantação de unidades novas de empreendimentos produtivos de bens e serviços que propiciem o acompanhamento e adoção de tecnologias avançadas;

VII - propiciar a expansão de empreendimento produtivo, que objetive o aumento da produção;

VIII - buscar junto ao produtor rural a reativação de empreendimentos produtivos;

IX - desenvolver atividades no campo de organização rural de pequenos produtores, promovendo a participação dos mesmos na definição das políticas públicas para o meio rural;

X - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência.

 


UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO

 

ANA MARIA KUHN 

E-mail: umc.incra@montenegro.rs.gov.br

 

A Unidade Municipal de Cadastro – UMC, órgão subordinado ao Município e vinculado tecnicamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, operacionalizará o disposto no Termo de Cooperação Técnica entre o Município e o INCRA.

São atribuições da Unidade Municipal de Cadastro, sob orientação técnica do INCRA:

I - desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR e do Sistema de Informações Rurais;

II - prestar informações e fornecer formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais;

III - consultar, transcrever formulários e emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rural – CCIR; 

IV dentro daquilo que lhe couber, possibilitar o cumprimento do estabelecido no art. 46 e art. 65 da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965, da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e do § 2.º do art. 1.º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990.

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