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Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETÁRIO

 

JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES

 

Rua João Pessoa nº 1363 - Centro

Telefone: (51) 3649-8271
E-mail: smf@montenegro.rs.gov.br


        
                      A Secretaria Municipal da Fazenda tem por finalidade promover, orientar, coordenar, supervisionar e executar as atividades pertinentes à política financeira do Município, devendo para tanto:
 

I - promover a execução dos serviços relacionados com a receita e a despesa do município;

II - manter o controle da execução do orçamento e das alterações que ocorrerem;

III - orientar e controlar, na parte financeira, a execução dos contratos ou convênios que a Prefeitura mantenha ou venha a manter com terceiros;

IV - preparar documentos necessários à prestação de contas impostas por diferentes organismos fiscalizadores;

V - preparar planos de implantação ou reforma tributária;

VI - propor abertura de créditos adicionais;

VII - elaborar, de acordo com as instruções do órgão competente, a proposta anual do orçamento do município;

VIII - executar serviços de tesouraria;

IX - prestar orientação fiscal aos contribuintes;

X - proceder diligências fiscais autuando os infratores da Legislação Tributária;

XI - julgar, em primeira instância, as reclamações de tributos;

XII - manter o controle da dívida ativa, promovendo o encaminhamento da cobrança.

XIII - examinar os reflexos financeiros dos projetos de leis e decretos que afetem a receita ou despesa do município.

 



 












 

Prefeitura Municipal de Montenegro (RS)
Rua João Pessoa, 1363 CEP 95780-000
Horário de atendimento: 08:00 - 12:00 e 13:30 - 16:30
Fone (51) 3649 8200 - Atualização do Site (51) 3649 8202